Condições gerais de venda da I Starck Gallery
1. Identidade do profissional
As presentes Condições Gerais de Venda regem as vendas realizadas através do site starck-gallery.com com a STARCK GALLERY SL, Carrer Martin i Soler, 5, Elche Parque Empresarial, 03203 Elche, Espanha, e-mail info@starck-gallery.com, telefone +34 699 435 802, NIF/CIF ESB42668996, Registo Comercial Tomo 4246 — Fólio 106 — Secção 8 — Folha A-166946 — inscrição 1.ª.
2. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de molduras para fotografias, obras de arte, artigos decorativos, impressões, emolduramentos, artigos vintage e outros produtos disponíveis no site.
3. Âmbito de aplicação
As presentes CGV aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no site por um cliente particular ou profissional. O cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV antes da confirmação da sua encomenda. A confirmação da encomenda implica a aceitação plena e incondicional das presentes CGV.
4. Produtos
Cada produto é acompanhado de uma ficha descritiva que indica as suas características essenciais, de acordo com a sua natureza: dimensões, materiais, técnica, estado, preço, disponibilidade, informações relativas ao autor, à proveniência, à época, à moldura ou à edição, se for o caso.
As fotografias, vídeos e imagens são fornecidos a título meramente indicativo. Podem existir ligeiras diferenças de cor, textura, proporção, brilho, moldura, passe-partout ou perceção, dependendo dos ecrãs, da iluminação ou das características do imóvel.
No caso de artigos antigos, vintage, em segunda mão, artesanais ou artísticos, podem existir sinais de uso, marcas do tempo, restaurações, desgaste, irregularidades ou particularidades compatíveis com a sua natureza. Estes elementos não constituem necessariamente um defeito quando tiverem sido indicados na ficha do produto ou quando forem normalmente esperados neste tipo de artigo.
5. Venda direta e venda na qualidade de intermediário
Alguns produtos são vendidos diretamente pela STARCK GALLERY SL.
Outros lotes, identificados como tal na ficha do produto ou na documentação contratual, podem ser propostos pela STARCK GALLERY SL na qualidade de intermediária, em nome e por conta do proprietário ou do depositante do bem.
Quando a STARCK GALLERY SL atua na qualidade de intermediária, essa qualidade é claramente indicada na ficha do lote em questão ou na confirmação da encomenda.
6. Informações relativas aos lotes vendidos por intermédio
No que diz respeito aos lotes vendidos por intermédio, salvo indicação expressa em contrário, as informações relativas ao autor, à atribuição, à proveniência, à datação, à cronologia, à técnica, à edição, às dimensões, ao estado de conservação ou a qualquer outra característica do lote provêm do proprietário, do depositante ou de documentos, certificados e fontes de terceiros.
Salvo garantia expressa por escrito, a STARCK GALLERY SL não realiza sistematicamente peritagens independentes e não garante, por si própria, a autenticidade, a atribuição, a proveniência exaustiva ou o historial completo do lote.
As descrições, fichas técnicas, relatórios de estado e informações associadas são fornecidas de boa-fé. Tendo em conta a natureza artística, antiga, vintage ou de segunda mão de alguns bens, podem existir restauros, sinais de uso, pequenas diferenças ou imprecisões razoáveis.
Em caso de inexatidão substancial comprovada relativa a uma característica essencial do lote, a STARCK GALLERY SL poderá aceitar, em primeiro lugar, a devolução do lote e o reembolso do preço efetivamente pago pelo cliente, sem prejuízo dos direitos imperativos a que um consumidor não pode renunciar.
7. Preço
Os preços são indicados em euros e apresentados com IVA incluído.
Salvo indicação em contrário, os custos de envio, embalagem especial, manuseamento, seguro de transporte ou serviços adicionais não estão incluídos no preço apresentado e são especificados antes da confirmação definitiva da encomenda.
A STARCK GALLERY SL reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os produtos são faturados com base na tabela de preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.
8. Encomenda
O cliente seleciona os produtos desejados e adiciona-os ao seu carrinho.
Antes da confirmação definitiva, o cliente pode verificar os detalhes da sua encomenda e o preço total, corrigir eventuais erros, alterar as quantidades ou eliminar artigos.
A encomenda só fica definitivamente registada após a confirmação expressa do pagamento e a aceitação por parte da STARCK GALLERY SL.
A STARCK GALLERY SL reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, erro manifesto no preço ou na descrição, suspeita de fraude, litígio anterior com o cliente ou impossibilidade de executar a encomenda em condições normais.
9. Arquivo do contrato e língua
O contrato celebrado por via eletrónica poderá ser arquivado pela STARCK GALLERY SL durante o período legalmente exigido.
Idiomas do contrato: espanhol, francês e inglês.
10. Pagamento
O pagamento é efetuado através dos meios disponibilizados no site no momento da encomenda. Atualmente, o site utiliza o Shopify Payments.
O cliente garante que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido. Em caso de recusa de autorização, de incidente de pagamento ou de suspeita de fraude, a STARCK GALLERY SL poderá suspender ou anular a encomenda.
11. Entrega
Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda, nas zonas de entrega disponíveis no site.
Dependendo do destino, do peso, do volume, do valor e da fragilidade dos artigos, a STARCK GALLERY SL pode confiar a entrega a qualquer transportadora adequada, nomeadamente a DHL, a UPS, a FedEx, a MRW, a Correos Express ou qualquer outra transportadora equivalente.
Os prazos de preparação e envio são indicados no site ou no momento da encomenda. São fornecidos a título indicativo, salvo compromisso expresso em contrário.
O cliente deve verificar o estado da encomenda e do produto no momento da entrega e comunicar imediatamente qualquer dano aparente, anomalia ou reserva pertinente.
12. Transferência de riscos
Quando o cliente tem a qualidade de consumidor, o risco de perda ou danos do bem só é transferido no momento em que o cliente, ou um terceiro por ele designado que não seja o transportador, toma fisicamente posse do bem.
13. Direito de rescisão
Salvo exceção prevista na lei, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da receção do bem para exercer o seu direito de rescisão, sem ter de justificar a sua decisão.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão à STARCK GALLERY SL, Carrer Martin i Soler, 5, Elche Parque Empresarial, 03203 Elche, Espanha, e-mail info@starck-gallery.com.
O cliente pode utilizar o formulário de rescisão que se encontra no final do documento.
14. Exceções ao direito de rescisão
O direito de rescisão não se aplica, nomeadamente, a bens fabricados de acordo com as especificações do cliente, a bens claramente personalizados e em qualquer outro caso de exclusão previsto pela legislação aplicável.
Esta exclusão aplica-se, nomeadamente, a molduras feitas à medida, montagens personalizadas, impressões realizadas a pedido, emolduramentos especiais ou criações executadas de acordo com as instruções do cliente.
15. Efeitos da rescisão
Em caso de rescisão válida, a STARCK GALLERY SL reembolsará os montantes pagos pelo cliente, incluindo os custos de envio padrão inicialmente cobrados, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias úteis a contar da receção da notificação de rescisão.
A STARCK GALLERY SL poderá adiar o reembolso até à devolução do produto ou até à receção de um comprovativo de envio do produto.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Salvo indicação em contrário no site, os custos diretos de devolução ficam a cargo do cliente em caso de rescisão do contrato.
O cliente deve devolver o produto sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias úteis a contar da notificação da sua decisão.
O cliente é responsável apenas pela depreciação do bem resultante de manuseamentos que não sejam os necessários para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do produto.
16. Produtos danificados, erro na entrega ou não conformidade
Caso o produto esteja danificado, incompleto, incorreto ou não esteja em conformidade, o cliente deve contactar a STARCK GALLERY SL o mais rapidamente possível, anexando toda a informação relevante, nomeadamente fotografias, uma descrição precisa e o número da encomenda.
A STARCK GALLERY SL analisará o pedido e proporá, consoante o caso e em conformidade com a regulamentação aplicável, uma reparação, uma substituição, uma redução do preço, a devolução do produto ou a rescisão da venda com reembolso.
17. Garantia legal de conformidade
O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade nas condições previstas na regulamentação aplicável.
No que diz respeito aos bens em segunda mão, quando tal qualificação estiver expressamente indicada na ficha do produto, fica acordado, na medida do legalmente permitido, que o prazo de responsabilidade por falta de conformidade poderá ser limitado a um ano a contar da entrega.
Esta cláusula não se aplica a bens vendidos como novos.
18. Apoio ao cliente
Para qualquer dúvida, pedido ou reclamação, o cliente pode contactar a STARCK GALLERY SL através do endereço Carrer Martin i Soler, 5, Elche Parque Empresarial, 03203 Elche, Espanha, e-mail info@starck-gallery.com, telefone +34 699 435 802.
19. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas são tratados em conformidade com a Política de Privacidade do site.
20. Comunicações comerciais
As comunicações comerciais eletrónicas são enviadas em conformidade com a legislação aplicável. O cliente pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento ou cancelar a subscrição através do link presente nos e-mails ou contactando a STARCK GALLERY SL.
21. Nulidade parcial
Se alguma das cláusulas das presentes CGV for declarada nula, ilegal ou inaplicável, as restantes disposições permanecem em vigor.
22. Direito aplicável e foro competente
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à legislação espanhola.
Se o cliente for um consumidor, esta cláusula não o priva da proteção garantida pelas disposições imperativas da legislação do seu país de residência habitual, quando estas forem aplicáveis.
Caso não seja possível chegar a um acordo amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes, em conformidade com as normas aplicáveis em matéria de consumo.
